Comissário do Reino Unido Defende o Uso de Biometria Facial pela Polícia como Necessidade Prática
A polícia não tem escolha a não ser usar o reconhecimento facial, junto com quaisquer outras tecnologias que possam ajudar no combate ao crime, disse ao Financial Times Fraser Sampson, o novo Comissário de Biometria e Câmeras de Vigilância do Reino Unido.
A abordagem adotada pela Comissão Europeia em seu projeto de regulamento de IA corre o risco de criar uma colcha de retalhos regulatória, pois algumas jurisdições podem optar por proibir completamente o uso de reconhecimento facial por órgãos de segurança, algo a que Sampson, ex-policial e advogado, se opõe, segundo ele.
“É por isso que volto à discricionariedade dos tomadores de decisão”, disse Sampson ao Times. “Acho que a estrutura, seja qual for a que formularmos no futuro, precisa … permitir que órgãos públicos, como a polícia ou outros serviços de segurança, usem de forma razoável todos os meios disponíveis para cumprir seu dever legal.”
Sampson caracteriza o uso de IA pela polícia como “inevitável” e “cada vez mais necessário”, mas o Times observa que há resistência significativa ao uso da biometria facial, particularmente entre aqueles que consideram a tecnologia imprecisa.
O Times também sugere que a visão de Sampson é “diametralmente oposta” à de seu antecessor no cargo de Comissário de Biometria, Paul Wiles, que defendia a regulamentação do uso de biometria pela polícia. Wiles, no entanto, não expressou apoio a proibições generalizadas nem negou sua importância para o policiamento do futuro, e, em vez disso, pediu ao fim de seu mandato que a polícia realizasse as coletas biométricas que lhe cabe realizar.
Medidas de retenção de dados biométricos durante a pandemia são proporcionais
Sampson também publicou um comentário sobre a seção da Lei do Coronavírus de 2020 do país que estabelece a prorrogação da retenção de dados biométricos pela polícia, expressando satisfação por os poderes de emergência terem funcionado bem e não terem sido objeto de abuso.
Normalmente seria necessário processar uma National Security Determination (NSD) para prorrogar a retenção dos dados biométricos de uma pessoa, mas um acúmulo de NSDs causado pela disrupção provocada pela pandemia levou os legisladores a incluir um mecanismo temporário para continuar o armazenamento legal dos registros biométricos.
Nenhum registro biométrico foi perdido no processo de outubro de 2020 a 24 de março deste ano, segundo o comunicado, e pouco mais de 300 NSDs foram concedidas. Outros 491 registros foram mantidos por mais seis meses com base na seção 24 da Lei do Coronavírus de 2020, desde que seu segundo conjunto de regulamentos entrou em vigor em 1º de outubro, sem que se perdesse nenhum que normalmente seria elegível para prorrogação da retenção, de acordo com a análise.
Sampson constatou, com base nas solicitações de NSD analisadas, que o mecanismo da seção 24 só foi usado quando limitações de tempo ou de recursos impediram a conclusão de um processo que, de outra forma, seria legítimo.